Normas Regulamentadoras

  Normas Regulamentadoras para Máquinas Pesadas

As máquinas pesadas são equipamentos utilizados em diversos setores da economia, como construção civil, mineração, agricultura, indústria e transporte. 

Essas máquinas apresentam riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores que as operam ou que estão próximos a elas.

 Por isso, é fundamental que sejam seguidas as normas regulamentadoras (NRs) que estabelecem os requisitos mínimos de proteção para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR 12 é a principal norma que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. 

Ela define os conceitos, os princípios gerais, as medidas de proteção, as responsabilidades, a capacitação, a manutenção, a inspeção e a fiscalização das máquinas e equipamentos. 

Além disso, ela especifica os requisitos técnicos para cada tipo de máquina e equipamento, como guindastes, escavadeiras, tratores, empilhadeiras, serras, prensas, entre outros.

Medidas de Proteção

As medidas de proteção previstas na NR 12 são divididas em três categorias: medidas de proteção coletiva, medidas de proteção individual e medidas administrativas ou de organização do trabalho. 

As medidas de proteção coletiva são aquelas que eliminam ou reduzem os riscos na fonte ou por meio de barreiras físicas. 

Exemplos: enclausuramento acústico, proteções fixas ou móveis, dispositivos de parada de emergência, sinalização de segurança. 

As medidas de proteção individual são aquelas que complementam as coletivas e visam proteger o trabalhador contra os riscos residuais. Exemplos: capacete, luvas, óculos, protetor auricular. 

As medidas administrativas ou de organização do trabalho são aquelas que estabelecem procedimentos e normas para garantir a segurança na operação e na manutenção das máquinas e equipamentos. Exemplos: treinamento, instruções de trabalho, permissão de trabalho.

Capacitação

A NR 12 determina que os trabalhadores envolvidos na operação, na manutenção, na inspeção e na intervenção em máquinas e equipamentos devem receber capacitação específica para cada tipo de máquina e equipamento. 

A capacitação deve abordar os riscos associados à máquina ou ao equipamento, as medidas de proteção existentes e necessárias, as normas e procedimentos de segurança na operação e na manutenção. 

A capacitação deve ser ministrada por profissionais qualificados ou habilitados e deve ser registrada em documento próprio.

Outras NRs Relacionadas às Máquinas Pesadas

Além da NR 12, existem outras normas regulamentadoras que se aplicam às máquinas pesadas, dependendo do setor de atividade, do tipo de máquina ou do risco envolvido. Algumas dessas normas são:

- NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: estabelece os requisitos de segurança para o transporte e a movimentação de cargas por meio de máquinas como guindastes, pontes rolantes, empilhadeiras e elevadores.

- NR 15 - Atividades e Operações Insalubres: define os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos que podem causar danos à saúde dos trabalhadores expostos a eles. 

Alguns exemplos são ruído, vibração, calor, poeira e gases.

- NR 16 - Atividades e Operações Perigosas: classifica as atividades e operações que envolvem risco acentuado à integridade física dos trabalhadores por causa da presença de inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. 

Alguns exemplos são operações com combustíveis líquidos ou gasosos inflamáveis ou com explosivos.

- NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. 

Ela abrange as máquinas e equipamentos utilizados nesse setor, como betoneiras, guinchos, andaimes, escavadeiras, retroescavadeiras, etc.

Conclusão

As máquinas pesadas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país, mas também representam riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores que as operam ou que estão próximos a elas. 

Por isso, é imprescindível que sejam cumpridas as normas regulamentadoras que estabelecem os requisitos mínimos de proteção para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. 

Além disso, é importante que os trabalhadores recebam capacitação adequada e que sejam conscientizados sobre a importância da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.